PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA CONJUNTA N.º 1590 – SF/PROCON - Instituir a Comissão responsável pelo acompanhamento das ações do Controle Interno Setorial da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/JF - A SECRETÁRIA DA FAZENDA e o SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo artigo 4º do Decreto Municipal n.º 10.549, de 22 de novembro de 2010, RESOLVEM: Art. 1º Instituir a Comissão responsável pelo acompanhamento das ações relativas ao controle interno setorial da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/JF, a partir de 15 de abril de 2011, com atribuição de acompanhar as ações relativas ao controle interno setorial da referida Unidade Gestora. Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores públicos abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: I – Humberto Louvisi de Toledo Gualberto; II – Oscar Furtado; III – Simone Moreira da Silva. Art. 3º As regras e procedimentos relacionados às ações do controle interno setorial sujeitam-se, além do disposto no artigo 2º e 5º do Decreto Municipal n.º 10.549, de 22 de novembro de 2010, ao acompanhamento sistemático da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 31 de março de 2011. a) MARIA HELENA LEAL CASTRO - Secretária da Fazenda. a) EDUARDO CÉSAR SCHRODER - Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.