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PORTARIA CONJUNTA N.º 4447 – SF/PROCON/JF – Altera membros da Comissão responsável pelo acompanhamento das ações do Controle Interno Setorial da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/JF. A SECRETÁRIA DA FAZENDA E O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVEM: Art. 1º O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 1590 – SF/PROCON, de 31 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores públicos abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: I – Crystian Nobuyuki Botelle Takeuchi; II – Samantha Dias Lennard; III – Edevaldo Sebastião de Souza.” Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 04 de março de 2021. a) FERNANDA FINOTTI CORDEIRO – Secretária da Fazenda. a) EDUARDO DE SOUZA FLORIANO – Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.