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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 22/12/2020 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 4369 – SARH – Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estabelece os dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes, para o ano de 2021. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, por delegação de competência do Exmo. Sr. Prefeito, conforme art. 55, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 13.602, de 30 de abril de 2019, considerando o disposto na Lei Municipal nº 8.733, de 21 de setembro de 1995 (alterada pela Lei nº 9.230, de 04 de março de 1998), na Lei nº 13.242, de 20 de novembro de 2015, e na legislação federal pertinente, RESOLVE: Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes dias de feriados e de pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais: I - 1º de janeiro (sexta-feira) - Confraternização Universal (feriado nacional); II - 15 de fevereiro (segunda-feira) - véspera de Carnaval (ponto facultativo); III - 16 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo); IV - 17 de fevereiro (quarta-feira) - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo); V - 1º de abril (quinta-feira) - véspera da Paixão de Cristo (ponto facultativo); VI - 02 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional); VII - 21 de abril (quarta-feira) - Tiradentes (feriado nacional); VIII - 1º de maio (sábado) - Dia do Trabalhador (feriado nacional); IX - 03 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado municipal); X - 04 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo; XI - 13 de junho (Domingo) - Dia de Santo Antônio (feriado municipal); XII - 06 de setembro (segunda-feira) - ponto facultativo; XIII - 07 de setembro (terça-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional); XIV - 11 de outubro (segunda-feira) - ponto facultativo; XV - 12 de outubro (terça-feira) - Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); XVI - 28 de outubro (quinta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);XVII - 02 de novembro (terça-feira) - Dia de Finados (feriado nacional); XVIII - 15 de novembro (segunda-feira) - Proclamação da República (feriado nacional); XIX - 24 de dezembro (sexta-feira) - véspera de Natal (ponto facultativo); XX - 25 de dezembro (sábado) - Natal (feriado nacional); XXI - 31 de dezembro (sexta-feira) - véspera de Ano Novo (ponto facultativo). Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo à Companhia Municipal de Saneamento - CESAMA, à Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV e à Empresa Regional de Habitação - EMCASA, que editarão calendário próprio estabelecendo os dias de feriados e de pontos facultativos. Art. 2º Excetuam-se da aplicação do ponto facultativo: I - o pessoal de serviço permanente, que exerce funções obedecendo a escalas de plantão, nas áreas de limpeza pública e saúde; II - o pessoal das Escolas Municipais cujo Calendário Escolar aprovado pela Secretaria de Educação/JF preveja o dia do ponto facultativo como dia letivo; III - os servidores integrantes da Guarda Municipal, que obedeçam a escalas, e os servidores da Secretaria de Transporte e Trânsito - SETTRA, que obedecem a escalas de plantão; IV - os demais servidores convocados para possíveis situações de emergência. Art. 3º Caberá aos dirigentes das unidades administrativas cuidar para que não haja interrupção do funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2020. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE – Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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