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Referência: Processo n.º 2233/2020 - Dispensa: 052/2020 - Assunto: Aquisição de Material Hospitalar, EPI's fornecidos pelo Estado de Minas Gerais (Luva procedimento não Cirúrgico P e M) para utilização em decorrência do COVID 19 para atender Subsecretaria de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde. AUTORIZO a contratação direta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Projeto Protege Minas), CNPJ 05.461.142.0001-70, para o fornecimento de luva procedimento não cirúrgico tamanho P e M para atender a Secretaria de Saúde, no valor global de R$ 129.297,90 (cento e vinte e nove mil duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos), com base no disposto no art. 4º-E, § 1º, inc. VI , "e" da Lei n.º 13.979/2020 e expedientes constantes do processo administrativo em referência, com vistas ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, em de decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID 19). Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de agosto de 2020. a) RODRIGO COELHO DE ALMEIDA - Secretário de Saúde.