|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 21/04/2020 às 00:01 | |
DECRETO N.º 13.930 - de 20 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020 e dá outras providências para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos art. 47, incs. VI e XXXII da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, DECRETA: Art. 1º Revoga-se o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 13.893, de 16 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 13.929, de 17 de abril de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de abril de 2020. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
| |
