PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

Referência: CREDENCIAMENTO N.º 005/2019 – Processo n.º 9596/2019 – Assunto: Credenciamento de empresas, emissoras de rádio com canal aberto, que sejam geradoras - comerciais ou educativas - e que possuam sinal de transmissão no Município de Juiz de Fora, para vinculação de peças institucionais da prefeitura de Juiz de Fora, que vinculem em sua grade, programas informativos, locais/regionais, com programação jornalística, prioritariamente voltada para Juiz de Fora e região. A Comissão verificou a apresentação da documentação das interessadas FUNDAÇÃO DOM JUSTINO JOSÉ DE SANTANA e SOLAR COMUNICAÇÕES S/A (RÁDIO CBN E RÁDIO MIX FM) a fim de verificar o atendimento das condições fixadas no Edital. Feitas tais observações, e tendo sido a documentação das empresas encaminhadas à Secretaria de Comunicação Pública para análise final acerca de sua regularidade que se manifestou, conforme doc. de fls. 133/141, 199/203 e 251/253, fora constatado que as sociedades empresárias apresentaram todos os documentos exigidos no Edital. Assim, consoante acima assinalado, ficam pré-qualificadas, e, portanto, credenciadas na Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, observando-se os prazos previstos no edital, as interessadas FUNDAÇÃO DOM JUSTINO JOSÉ DE SANTANA e SOLAR COMUNICAÇÕES S/A (RÁDIO CBN E RÁDIO MIX FM), encontrando-se aptas a serem convocadas para prestar os serviços supra mencionados. Consoante disposto no item 10.1 do edital será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia subsequente à intimação dos atos do Município, para apresentação de recurso atinente a este resultado. Juiz de Fora, 15 de abril de 2020. a) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PJF.