PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 28/03/2020 as 00:01
DECRETO N.º 13.907 - de 27 de março de 2020.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$508,09 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.991, de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$508,09 (quinhentos e oito reais e nove centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$
112100 08.244.0006.2301 Curso Preparatório para Concursos - CPC 0200112100 3.3.90.30 508,09
Total da UG 508,09
Total Geral 508,09
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2019, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):
Banco Agência Conta Informativo R$
001 25925 2052237 PREÇO PÚBLICO - CPC I E II 508,09
Total Parcial   508,09
Total Geral   508,09
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de março de 2020.
 
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos