|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
|
|
|
Publicado em: 23/01/2020 às 00:01
|
DECRETO N.º 13.845 - de 22 de janeiro de 2020.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$91.810,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.991, de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$91.810,00 (noventa e um mil, oitocentos e dez reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH |
R$ |
| 102177 |
10.301.0003.2273 |
Agentes Comunitários de Saúde |
0102000000 |
3.1.90.92 |
24.919,00 |
| 102177 |
10.302.0003.2304 |
Atenção Domiciliar |
0102000000 |
3.1.90.92 |
2.634,00 |
| Total da UG |
27.553,00 |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
|
R$ |
| 207100 |
09.272.0007.2277 |
Pagamento de Inativos - PJF |
0100000000 |
3.1.90.92 |
12.872,00 |
| Total da UG |
12.872,00 |
| FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO |
|
R$ |
| 414100 |
13.391.0006.2144 |
Conservação e Restauração do Acervo do Museu Mariano Procópio |
0100500010 |
4.4.90.52 |
6.397,43 |
| 414100 |
13.391.0006.2144 |
Conservação e Restauração do Acervo do Museu Mariano Procópio |
0124414101 |
4.4.90.52 |
44.987,57 |
| Total da UG |
51.385,00 |
| Total Geral |
91.810,00 |
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH |
R$ |
| 102177 |
10.301.0003.2273 |
Agentes Comunitários de Saúde |
0102000000 |
3.1.90.11 |
24.919,00 |
| 102177 |
10.302.0003.2304 |
Atenção Domiciliar |
0102000000 |
3.1.90.11 |
2.634,00 |
| Total da UG |
27.553,00 |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
|
R$ |
| 207100 |
09.272.0007.2277 |
Pagamento de Inativos - PJF |
0100000000 |
3.1.90.01 |
12.872,00 |
| Total da UG |
12.872,00 |
| FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO |
|
R$ |
| 414100 |
13.391.0006.1127 |
Restauração do Conjunto Arquitetônico do Museu Mariano Procópio |
0100500010 |
4.4.90.51 |
6.397,43 |
| 414100 |
13.391.0006.1127 |
Restauração do Conjunto Arquitetônico do Museu Mariano Procópio |
0124414101 |
4.4.90.51 |
44.987,57 |
| Total da UG |
51.385,00 |
| Total Parcial |
91.810,00 |
| Total Geral |
91.810,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de janeiro de 2020.
| ANTÔNIO ALMAS |
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE |
| Prefeito de Juiz de Fora |
Secretária de Administração e Recursos Humanos |
|
|