PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/01/2020 às 00:01
DECRETO N.º 13.844 - de 22 de janeiro de 2020.
 
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.991, de 30 de dezembro de 2019, e no art. 24, inc. I, da Lei nº 13.947, de 18 de outubro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$67.643,88 (sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos):
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - RH R$
021177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 140,72
Total da UG 140,72
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - RH   R$
041177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 676,14
Total da UG 676,14
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RH   R$
061177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 211,02
Total da UG 211,02
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   R$
071100 04.332.0007.2103 Sistema Biométrico de Frequência 0100600000 3.3.90.92 5.219,50
Total da UG 5.219,50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - RH   R$
071177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 5.322,62
Total da UG 5.322,62
SECRETARIA DA FAZENDA   R$
081100 28.331.0000.0002 Contribuição ao PASEP 0100600000 3.3.90.92 35.928,50
Total da UG 35.928,50
SECRETARIA DA FAZENDA - RH   R$
081177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 724,66
Total da UG 724,66
SECRETARIA DE OBRAS - RH   R$
091177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 351,74
Total da UG 351,74
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH   R$
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0102000000 3.3.90.08 562,87
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 0102000000 3.3.90.08 1.171,00
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 0102000000 3.3.90.08 422,15
102177 10.302.0003.2279 Fortalecimento da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Município 0102000000 3.3.90.08 351,74
102177 10.302.0003.2281 Ações de Saúde na Atenção Secundária 0102000000 3.3.90.08 2.352,13
102177 10.302.0003.2282 Hospital de Pronto Socorro 0102000000 3.3.90.08 939,52
102177 10.302.0003.2303 Centro de Atenção Psicossocial 0102000000 3.3.90.08 422,15
102177 10.302.0003.2305 Transporte de Pacientes 0102000000 3.3.90.08 593,33
102177 10.305.0003.2290 Atividades de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0102000000 3.3.90.08 281,44
Total da UG 7.096,33
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH   R$
131177 12.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0101000000 3.1.90.92 1.383,00
131177 12.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0101000000 3.3.90.08 1.656,84
Total da UG 3.039,84
SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RH   R$
141177 26.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 422,15
Total da UG 422,15
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO URBANO - RH   R$
191177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 844,31
Total da UG 844,31
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS   R$
207100 09.272.0007.2277 Pagamento de Inativos - PJF 0100000000 3.3.90.08 738,64
207100 09.272.0007.2277 Pagamento de Inativos - PJF 0192000000 3.3.90.08 527,71
Total da UG 1.266,35
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - RH   R$
404177 13.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.92 2.750,00
404177 13.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 3.650,00
Total da UG 6.400,00
Total Geral 67.643,88
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - RH R$
021177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 140,72
Total da UG 140,72
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - RH   R$
041177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 676,14
Total da UG 676,14
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RH   R$
061177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 211,02
Total da UG 211,02
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   R$
071100 04.332.0007.2103 Sistema Biométrico de Frequência 0100600000 3.3.90.39 5.219,50
Total da UG 5.219,50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - RH   R$
071177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 5.322,62
Total da UG 5.322,62
SECRETARIA DA FAZENDA   R$
081100 28.843.0000.0012 Dívida Contratada - Município 0100000000 3.2.90.21 35.928,50
Total da UG 35.928,50
SECRETARIA DA FAZENDA - RH   R$
081177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 724,66
Total da UG 724,66
SECRETARIA DE OBRAS - RH   R$
091177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 351,74
Total da UG 351,74
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH   R$
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0102000000 3.1.90.05 562,87
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 0102000000 3.1.90.05 1.171,00
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 0102000000 3.1.90.05 422,15
102177 10.302.0003.2279 Fortalecimento da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Município 0102000000 3.1.90.05 351,74
102177 10.302.0003.2281 Ações de Saúde na Atenção Secundária 0102000000 3.1.90.05 2.352,13
102177 10.302.0003.2282 Hospital de Pronto Socorro 0102000000 3.1.90.05 939,52
102177 10.302.0003.2303 Centro de Atenção Psicossocial 0102000000 3.1.90.05 422,15
102177 10.302.0003.2305 Transporte de Pacientes 0102000000 3.1.90.05 593,33
102177 10.305.0003.2290 Atividades de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0102000000 3.1.90.05 281,44
Total da UG 7.096,33
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH   R$
131177 12.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0101000000 3.1.90.05 1.656,84
131177 12.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0101000000 3.1.90.11 1.383,00
Total da UG 3.039,84
SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RH   R$
141177 26.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 422,15
Total da UG 422,15
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO URBANO - RH   R$
191177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 844,31
Total da UG 844,31
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS   R$
207100 09.272.0007.2277 Pagamento de Inativos - PJF 0100000000 3.1.90.05 738,64
207100 09.272.0007.2277 Pagamento de Inativos - PJF 0192000000 3.1.90.05 527,71
Total da UG 1.266,35
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - RH   R$
404177 13.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.05 2.110,66
404177 13.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.11 4.289,34
Total da UG 6.400,00
Total Parcial 67.643,88
Total Geral 67.643,88
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de janeiro de 2020.
 
ANTÔNIO ALMAS ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos