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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 23/01/2020 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 3990 – SS - Modifica a Portaria nº 3029 - SS, de 11 de janeiro de 2018 que nomeia servidores públicos responsáveis pela Gestão e/ou Fiscalização de Contrato de prestação de serviços. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º O inciso VII, do art. 1º da Portaria nº 3029 - SS, de 11 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Omissis VII – Licitação: Dispensa de licitação, nos moldes do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 5247/2005 – Contrato nº 01.2005.288 – Empresa: Barros e Barros Empreendimentos Ltda. – Fiscal e Gestor: Viviane Bastos Rodrigues (Gerente do Departamento de Assistência Farmacêutica, Insumos e Materiais Médico Hospitalar - DAFI/SSEIN/SS) e Leonardo Costa (Subsecretário da Subsecretaria de Gestão da Execução Instrumental - SSEIN/SS).” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 3029 - SS, de 11 de janeiro de 2018. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de janeiro de 2020. a) MÁRCIO LUIZ ITABORAY - Secretário de Saúde.
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