RESOLUÇÃO N.º 16 - CMDCA-JF, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a Retificação do Cronograma do Edital de Seleção de Entidade para Execução do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Ccrianças e Adolescentes no Município de Juiz de Fora – n.º 01/2019 – CMDCA/JF. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora – CMDCA/JF, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Federal n.º 8069/90, Lei Municipal n.º 8056/92 e no Regimento Interno, em Assembléia Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Retificar o Cronograma do Edital de Seleção de Entidade para Execução do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes no Município de Juiz de Fora – n.º 01/2019 – CMDCA/JF, que fica assim definido:
FASE |
DATA |
Publicação da 2ª Retificação do Edital 01/2019 |
21/12/2019 |
Período de Inscrição |
06/01/2020 a 04/02/2020 |
Análise das Propostas |
05/02/19 a 21/02/2020 |
Publicação dos Projetos Selecionados |
28/02/2020 |
Interposição de Recursos |
02/03/2020 a 04/03/2020 |
Análise dos Recursos |
06/03/2020 a 09/03/2020 |
Resultado |
13/03/2020 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 18 de dezembro de 2019. a) LINDOMAR JOSÉ DA SILVA - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora.
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