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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 29/11/2019 às 00:01 | |
SDS/CMAS/JF – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Pelo presente, ficam os senhores conselheiros representantes governamentais, sociedade civil, entidades, usuários e trabalhadores inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF convocados para a 38ª Reunião Ordinária a realizar-se na Casa dos Conselhos, situada na Rua Halfeld, Nº 450 / 7º andar – Centro de Juiz de Fora, no dia 05 (cinco) de dezembro de 2019 às 8 horas e 30 minutos, (oito e trinta). A Plenária instalar-se-á e deliberará com a presença de, no mínimo, metade mais um dos conselheiros titulares ou suplentes no exercício da titularidade, ressalvados as hipóteses previstas no Regimento Interno, que requeiram quórum qualificado. Consta como ponto de pauta: 1. Aprovação da ata da Plenária de 21/11/2019; 2. Leitura e aprovação da pauta da reunião; 3. Deliberação sobre autorização da alteração da planilha do Plano de Trabalho / Relação de Materiais para a execução de Emenda Parlamentar Nº 29750012 para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com objeto voltado para a implantação de Unidade de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes na modalidade Casa de Passagem, aprovada na Resolução Nº 06/2016 – CMAS/JF – Aprovada ad referendum em 25/11/2019; 4. Deliberação sobre Emenda Parlamentar – Proposta Nº 41227/2019 – Autoria do Deputado Federal Aécio Neves – Valor 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para estruturação da Rede Socioassistencial (OSCs: Fundação Espírita João de Freitas, Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora, Associação Franco Brasileira (Residencial Madre Maria São Miguel), ALAE, Congregação Redentorista (Obra Social Padre Nilton Fagundes Hauck), Associação Assistencial Adalberto Teixeira Fernandes Filho, Associação Assistencial Derlando Ferreira Fernandes e Lar dos Idosos Santa Luiza de Marillac) – Aprovada ad referendum em 25/11/2019; 5. Deliberação sobre Emenda Parlamentar de autoria do Vereador João Coteca – Aquisição de materiais para atender a Sociedade Beneficente Sopa dos Pobres – Valor 10.000,00 (dez mil reais) – Aprovada ad referendum em 25/11/2019; 6. Deliberação sobre o Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social – Ano 2018 – Versão 1.0 original (IGD PBF – Programa Bolsa Família); 7. Deliberação sobre o Demonstrativo de Gestão SUAS do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social – Ano 2018 – Versão 1.0 original (IGD SUAS); 8. Deliberação sobre o Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social – Ano 2018 – Versão 1.0 original; 9. Deliberação de aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMAS/JF do ano 2020, biênio 2020/2022; 10. Deliberação dos pedidos de inscrição de entidades (deferimentos e indeferimentos); 11. Deliberação sobre avaliação e monitoramento de entidades inscritas; 12. Apresentação sobre os indicadores do Programa Bolsa Família pela Secretaria de Desenvolvimento Social; 13. Informes Gerais; 14. Relatos de conselheiros(as) que representaram CMAS/JF em eventos/outras instâncias; 15. Relato da Presidência Ampliada; 16. Relatos das Comissões Temáticas e dos Grupos de Trabalho; 17. Deliberação sobre sugestões de temas a serem encaminhadas à Presidência Ampliada e à Secretaria-Executiva para providência de inclusão na pauta da próxima reunião; 18. Encerramento. Juiz de Fora, 26 de novembro de 2019. a) ANTÔNIO HUGO BENTO – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.
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