PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 21/11/2019 às 00:01
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA - Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
Data Descrição Valor (R$)
01-out-19 Compensação Financeira Recursos Hídricos 370.835,25
01-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 2.318.115,56
02-out-19 FNDE - PNTE Prog Nac Transp Escolar 11.712,88
02-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 8.508,41
03-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 4.904,63
04-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 4.911,53
07-out-19 PNAFM III Cont. 0520079-50/2018 1.176.537,54
07-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 7.800,43
08-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 899.509,96
09-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 6.315,44
10-out-19 BL PSB FNAS 122.800,00
10-out-19 CIDE 87.929,58
10-out-19 Contribuição Federal Extração Mineral 8.269,74
10-out-19 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 1.913.770,31
10-out-19 ITR - Imp. Territorial Rural 62.248,16
10-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 1.265.443,63
11-out-19 B P S E - Média e Alta Complex.-FNAS 47.972,04
11-out-19 Contribuição Federal Extração Mineral 374.699,27
11-out-19 Quota Municipal Salário Educação 886.426,04
11-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 5.508,84
14-out-19 B P S E - Média e Alta Complex.-FNAS 170.200,00
14-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 8.365,01
15-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 4.655.820,38
16-out-19 BL GBF FNAS 64.094,93
16-out-19 Contribuição Federal Extração Mineral 379.204,43
16-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 6.385,73
17-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 4.195,06
18-out-19 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 633.691,83
18-out-19 ITR - Imp. Territorial Rural 1.875,72
18-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 383.145,25
21-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 6.781,09
22-out-19 Royalties ANP/Fundo Especial Petróleo 105.908,22
22-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 1.220.082,99
23-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 4.854,67
24-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 3.938,64
25-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 3.755,89
28-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 6.524,28
29-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 1.466.331,88
30-out-19 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 1.617.092,73
30-out-19 ITR - Imp. Territorial Rural 2.081,39
30-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 904.719,72
31-out-19 Compensação Financeira Recursos Hídricos 18.137,91
31-out-19 SME Juiz de Fora - FEB 4.177,85
Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2019. a) MARCELO LOPES FARIA - Gerente do Departamento de Planejamento e Gestão Financeira.