PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 21/11/2019 às 00:01
SEMAUR - TERMO DE INTIMAÇÃO - A Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Termos de Intimação (TI) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e não sabido.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 224868K, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
INTIMADO: RICARDO TADEU FERNANDES
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SENHOR DOS PASSOS, LOTE 10, SÃO PEDRO, A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA DO MESMO, UTILIZANDO PARA TANTO MATERIAL RESISTENTE, DURÁVEL E ANTIDERRAPANTE, DE FORMA A GARANTIR SUPERFÍCIE REGULAR, FIRME, CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, RESPEITANDO AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO, EM CASO DE DECLIVE.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 29, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, art. 155.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 224776K, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
INTIMADO: EDISON STECCA
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA FLORIANÓPOLIS, LOTE 02, QUADRA E, JARDIM DA SERRA: (1) CAPINA E LIMPEZA, RETIRANDO TODOS OS LIXOS, ENTULHOS E OUTROS RESÍDUOS, DANDO TRATAMENTO ADEQUADO, MANTENDO-O EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, DE MODO A EVITAR O SURGIMENTO DE FOCOS DE VETORES NOCIVOS À SAÚDE; (2) A CONSTRUÇÃO (RECOMPOSIÇÃO) DE PASSEIO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA DO MESMO, UTILIZANDO PARA TANTO MATERIAL RESISTENTE, DURÁVEL E ANTIDERRAPANTE, DE FORMA A GARANTIR SUPERFÍCIE REGULAR, FIRME, CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, RESPEITANDO AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO, EM CASO DE DECLIVE; (3) PLACA DE IDENTIFICAÇÃO MEDINDO 30CM X 60CM CONTENDO NÚMERO, QUADRA E METRAGEM DO TERRENO (MEDIDAS DE FRENTE E COMPRIMENTO), AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL NO LOTE.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 29, 51 a 53, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 155, 240 a 242 c/c Lei 13.203/15, arts. 1º a 3º.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 224775K, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
INTIMADO: JULIO SANDRO TAVARES
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA FLORIANÓPOLIS, LOTE 03, QUADRA E, JARDIM DA SERRA: (1) CAPINA E LIMPEZA, RETIRANDO TODOS OS LIXOS, ENTULHOS E OUTROS RESÍDUOS, DANDO TRATAMENTO ADEQUADO, MANTENDO-O EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, DE MODO A EVITAR O SURGIMENTO DE FOCOS DE VETORES NOCIVOS À SAÚDE; (2) A CONSTRUÇÃO (RECOMPOSIÇÃO) DE PASSEIO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA DO MESMO, UTILIZANDO PARA TANTO MATERIAL RESISTENTE, DURÁVEL E ANTIDERRAPANTE, DE FORMA A GARANTIR SUPERFÍCIE REGULAR, FIRME, CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, RESPEITANDO AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO, EM CASO DE DECLIVE; (3) PLACA DE IDENTIFICAÇÃO MEDINDO 30CM X 60CM CONTENDO NÚMERO, QUADRA E METRAGEM DO TERRENO (MEDIDAS DE FRENTE E COMPRIMENTO), AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL NO LOTE.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 29, 51 a 53, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 155, 240 a 242 c/c Lei 13.203/15, arts. 1º a 3º.
Fica(m) cientes(s) que: 01 - As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle Fiscal, localizada na Avenida Rio Branco n.º 1843/2º andar, Centro; 02 - Poderá ser requerida prorrogação do prazo para cumprimento das exigências junto ao JF Informação (Av. Barão do Rio Branco 2.234); 03 - O prazo para cumprimento iniciar-se-á na data da publicação deste edital; 04 - O não cumprimento das exigências acarretará na emissão do devido Auto de Infração. Juiz de Fora, 20 de novembro de 2019. a) GRACIELA J. A. VERGARA MARQUES – Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana.