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PORTARIA N.º 042/2019 – FUNALFA – Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contrato referente a prestação de serviço. O DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora ANNA LÚCIA DE ALMEIDA, matrícula nº 465-1, lotada no Departamento de Execução Instrumental, como responsável pela gestão e o servidor LUIZ FERNANDO DOS PRAZERES, matrícula nº 634-9, lotado no Departamento de Acesso à Cultura, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 01.2019.080, referente ao Processo Administrativo nº 9662/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de atendimento médico pré-hospitalar fixo e móvel para os eventos promovidos pela FUNALFA, que teve como habilitada a empresa GUARDIÕES RESGATE DE JUIZ DE FORA - EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 03.2019.004, objeto do Pregão Presencial nº 428/2018, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014 que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 19 de novembro de 2019. a) JOSÉ AMÉRICO MANCINI – Diretor-Geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.