PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA N.º 041/2019 – FUNALFA – Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contrato referente a fornecimento de material. O DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE – FUNALFA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora ANNA LÚCIA DE ALMEIDA, matrícula nº 465-1, lotada no Departamento de Execução Instrumental, como responsável pela gestão e a servidora MÁRCIA BARRETO CINTRA, matrícula nº 695-6, lotada no Departamento de Execução Instrumental, como responsável pela fiscalização do Processo Administrativo nº 8123/2019, remissivo do Processo nº 2668/2019, cujo objeto é a aquisição de materiais e suprimentos de escritório, que tiveram como habilitadas as empresas DISCOM DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 03.2019.409, ULTRA BONI COMÉRCIO EIRELI - ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 03.2019.410, UNIMIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 03.2019.411 e FAMAHA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 03.2019.431, objeto do Pregão Eletrônico nº 177/2019, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe às servidoras referidas no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014 que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 19 de novembro de 2019. a) JOSÉ AMÉRICO MANCINI – Diretor-Geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.