| SECRETARIA DA FAZENDA |
Ref.: PROC.ADM.FISCAL |
| DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SSR/SF (1) |
Dispositivo: Art. 216 do CTM, ficando o contribuinte notificado da decisão. |
| PROCESSO |
| TIPO |
PETIÇÃO N.º |
ANO |
NOME CONTRIBUINTE |
DECISÃO |
| ITBI |
12.777 |
2019 |
José Roberto Mamede Soares |
Intempestiva |
| ITBI |
74.335 |
2019 |
Barbara Sebastiana Damas Franco |
Procedente |
| ITBI |
79.539 |
2019 |
Auto Posto Salvaterra Ltda |
Procedente |
(1) Fundamentação e demais elementos de decisão, encontram-se à disposição do interessado no DRI/SSR/SF – Av. Brasil, n.º 2001/2º andar - Centro, das 08:00 às 18:00 h;
(2) Foram processadas alterações no lançamento provenientes de revisão de ofício. |
BRÁULIO LIMA MONTALVÃO
Gerente do DRI/SSR/SF |
