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PORTARIA N.º 3906 – SEDETA - Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de Atas de Registro de Preços firmadas pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear, como responsáveis pela gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços firmadas pelo Município de Juiz de Fora, para atender demanda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, doravante denominada unidade requisitante, os servidores abaixo relacionados: I - Ata de Registro de Preço nº 03.2019.428, Processo de Licitação nº 2990/2019, Pregão Eletrônico nº 174/2019 – Empresa: HTL - SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI - ME – Gestor e Fiscal: Rômulo Rodrigues Veiga, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária e Victor de Castro Mattos, Gerente do Departamento de Abastecimento; II - Ata de Registro de Preço nº 03.2019.389, Processo de Licitação nº 1721/2019, Pregão Presencial nº 090/2019 – Empresa: SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA. ME – Gestor e Fiscal: Rômulo Rodrigues Veiga, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária e Elza Ciconelli Alvim, Supervisora de Fornecimento e Controle de Suprimentos; III - Ata de Registro de Preço nº 03.2019.401, Processo nº 2987/2019, Pregão Eletrônico nº 171/2019 – Empresa: HTL - SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI - ME – Gestor e Fiscal: Rômulo Rodrigues Veiga, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária e Victor de Castro Mattos, Gerente do Departamento de Abastecimento; IV - Ata de Registro de Preço nº 03.2019.354, Processo nº 2839/2019, Pregão Eletrônico nº 160/2019 – Empresa: UNIMIX DISTRIBUIDORA LTDA. ME – Gestor e Fiscal: Rômulo Rodrigues Veiga, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária e Victor de Castro Mattos, Gerente do Departamento de Abastecimento; V - Ata de Registro de Preço nº 03.2019.353, Processo nº 2839/2019, Pregão Eletrônico nº 160/2019 – Empresa: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - ME – Gestor e Fiscal: Rômulo Rodrigues Veiga, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária e Victor de Castro Mattos, Gerente do Departamento de Abastecimento. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução das Atas de Registro de Preços, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2019. a) RÔMULO RODRIGUES VEIGA - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária.