PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 21/11/2019 às 00:01
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO URBANO
PROCESSOS JULGADOS EM 2ª INSTÂNCIA - JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
COM IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DE DECISÃO - REUNIÕES N.o  001/2018; 003/2018; 006/2018; 014/2018; 016/2018; 017/2018; 019/2018; 020/2018; 023/2018; 001/2019; 003/2019; 004/2019; 005/2019.
Nº. PROCESSO Nome AUTO DE INFRAÇÃO DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
111.009/2018/01 Executivo Cursos Preparatórios LTDA 200.197K Provido Parcialmente
110.505/2018/01 Alex Barbosa Antunes 193.186K Improvido
111.031/2015/01 Antônio Bruck 127.588K Improvido
111.470/2017/01 Maria Ceci Matt Reis 179.225K Provido Parcialmente
110.794/2015/01 Raphaela Vieira de Mendonça 126.100K Improvido
112.270/2012/01 Mercês Emidia de Azevedo 27.867K Provido Parcialmente
111.241/2018/01 Sacaria Renascença 201.709K Provido Parcialmente
111.242/2018/01 Sacaria Renascença 175.432K Improvido
111.094/2018/01 Multimassas LTDA ME 199.551K Improvido
110.655/2018/01 Clenicia Aparecida Garcia 193.950K Improvido
110.744/2017/01 Jeferson de Oliveira Silva 173.160K Improvido
111.379/2018/01 Márcia Lima de Paiva 192.550K Improvido
110.218/2018/01 Alois Cabalzar 185.591K Provido Parcialmente
110.906/2018/01 Maycon Vaz Yung 194.009K Provido Parcialmente
110.725/2014/01 Maria de Fátima de Barros 95.367K Provido Parcialmente
111.239/2018/01 Gabriel de Carvalho Côrrea ME 182.979K Provido Parcialmente
111.211/2018/01 Gabriel de Carvalho Côrrea ME 197.300K Provido Parcialmente
111.861/2013/01 Aurélio David Salgado 69.132K Improvido
111.690/2015/01 Simone Aparecida Neves dos Santos 136.468K Provido Parcialmente
110.723/2016/01 Lanusse Pereira Sales 147.817K Improvido
110.191/2019/01 Calipso Empreendimentos LTDA 208.177K Provido Parcialmente
110.192/2019/01 Calipso Empreendimentos LTDA 208.178K Provido Parcialmente
110.189/2019/01 Calipso Empreendimentos LTDA 208.176K Provido Parcialmente
110.242/2019/01 Rodrigo Mendonça Pereira 209.673K Provido Parcialmente
111.966/2017/01 Apar A.S Projeto Amor e Restauração 179.592K Improvido
110.174/2017/01 Apar A.S Projeto Amor e Restauração 145.710K Improvido
110.905/2018/01 Osmar Almeida de Oliveira 194.010K Improvido
111.224/2017/01 Roberto César Botelho Silva 172.913K Improvido
110.104/2019/01 Maria Clara Mora Santana de Almeida 207.735K Improvido
        Juiz de Fora, 20 de novembro de 2019.
PAULO A. ZIMERMANN
Presidente da JRF