PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 11/09/2019 as 00:01
SEMAUR – TERMO DE INTIMAÇÃO – A Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, nos termos dos art(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Termos de Intimação (TI) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e não sabido.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 207287K, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
INTIMADO: ANTÔNIO BALTAZAR
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, 583, PARQUE GUARANI: (1) CAPINA E LIMPEZA, RETIRANDO TODOS OS LIXOS, ENTULHOS E OUTROS RESÍDUOS, DANDO TRATAMENTO ADEQUADO, MANTENDO-O EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, DE MODO A EVITAR O SURGIMENTO DE FOCOS DE VETORES NOCIVOS À SAÚDE; NÃO É PERMITIDA A QUEIMA DE MATERIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 51 a 53, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 240 a 242.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 224610K  DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
INTIMADO: MALVINO NETO DA SILVA
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ADELAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, 243, ELDORADO: (1) CAPINA E LIMPEZA, RETIRANDO TODOS OS LIXOS, ENTULHOS E OUTROS RESÍDUOS, DANDO TRATAMENTO ADEQUADO, MANTENDO-O EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, DE MODO A EVITAR O SURGIMENTO DE FOCOS DE VETORES NOCIVOS À SAÚDE; NÃO É PERMITIDA A QUEIMA DE MATERIAL.
 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 51 a 53, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 240 a 242.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 224612K DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
INTIMADO: MALVINO NETO DA SILVA
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ADELAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, 243, ELDORADO: (1) PLACA DE IDENTIFICAÇÃO MEDINDO 30CM  X 60CM CONTENDO NÚMERO, QUADRA E METRAGEM DO TERRENO (MEDIDAS DE FRENTE E COMPRIMENTO), AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL NO LOTE;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.203/15, arts. 1º a 3º.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 224609K DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
INTIMADO: MALVINO NETO DA SILVA
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ADELAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, 243, ELDORADO: (1) O FECHAMENTO COM MURO, COM ALTURA MÍNIMA DE 1,80M (UM METRO E OITENTA CENTÍMETROS) UTILIZANDO PARA TANTO MATERIAL RESISTENTE, SEGURO E DURÁVEL, DE MODO A IMPEDIR O ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS E A DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; (2) A CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PASSEIO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA DO MESMO, UTILIZANDO PARA TANTO MATERIAL RESISTENTE, DURÁVEL E ANTIDERRAPANTE, DE FORMA A GARANTIR SUPERFÍCIE REGULAR, FIRME, CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, RESPEITANDO AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO, EM CASO DE DECLIVE;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 28, 29, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 151, 153, 155.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 215280K, DE 27 DE MAIO DE 2019.
INTIMADO: CLEUZA DIAS
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ONOFRE DE OLIVEIRA SALES, LOTE 04 QUADRA A, SANTA MARIA, A AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO LOTE VAGO EM LOCAL VISÍVEL, NO TAMANHO DE 30 CM X 60 CM, CONTENDO NÚMERO, QUADRA, METRAGEM DO TERRENO (ÁREA EM M²), FRENTE E COMPRIMENTO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Lei 13.203/15, arts. 1º a 3º.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 223276K, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
INTIMADO: JOÃO HERMAN FAGUNDES TOZATTO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ITAPUÃ, 171, LOTE 16 QUADRA A, GUARUÁ, A CONSTRUÇÃO DO RESPECTIVOS PASSEIO, MANTENDO-O EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA. PARA TANTO, O MATERIAL A SER USADO DEVE SER RESISTENTE, NÃO ESCORREGADIO E TER SUPERFÍCIE CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PROVIDENCIAR AINDA O FECHAMENTO DO TERRENO, EM TODOS OS SEUS LIMITES, UTILIZANDO MURO COM ALTURA MÍNIMA DE 1,80M (UM METRO E OITENTA CENTÍMETROS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 28, 29, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 151, 153, 155.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 218179K, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
INTIMADO: WALDEVINO GUERRA MENDES
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA BAEPENDI, 136, VITORINO BRAGA: (1) CAPINA E LIMPEZA, RETIRANDO TODOS OS LIXOS, ENTULHOS E OUTROS RESÍDUOS, DANDO TRATAMENTO ADEQUADO, MANTENDO-O EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, DE MODO A EVITAR O SURGIMENTO DE FOCOS DE VETORES NOCIVOS À SAÚDE.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 51 a 53, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 240 a 242.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 217588K, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
INTIMADO: JULIANO MAGALHÃES CIPRIANO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARINHO NORBERTO DE SOUZA, 460, LOTE 37, QUADRA IA, JARDIM EMAUS: A CONSTRUÇÃO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS, MANTENDO-OS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA. PARA TANTO, O MATERIAL A SER USADO DEVE SER RESISTENTE, NÃO ESCORREGADIO E TER SUPERFÍCIE CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. NO CASO DE RECOMPOSIÇÃO DO PASSEIO DANIFICADO DEVERÁ SER ADOTADO O MESMO PADRÃO UTILIZADO NA RUA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 28, 29, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 151, 153, 155.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 218651K, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
INTIMADO: JULIANO MAGALHÃES CIPRIANO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARINHO NORBERTO DE SOUZA, 460, LOTE 37, QUADRA IA, JARDIM EMAUS: (1) O FECHAMENTO COM MURO, COM ALTURA MÍNIMA DE 1,80M (UM METRO E OITENTA CENTÍMETROS) UTILIZANDO PARA TANTO MATERIAL RESISTENTE, SEGURO E DURÁVEL, DE MODO A IMPEDIR O ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS E A DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; (2) A CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PASSEIO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA DO MESMO, UTILIZANDO PARA TANTO MATERIAL RESISTENTE, DURÁVEL E ANTIDERRAPANTE, DE FORMA A GARANTIR SUPERFÍCIE REGULAR, FIRME, CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, RESPEITANDO AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO, EM CASO DE DECLIVE.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 28, 29, 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9.117/07, arts. 151, 153, 155.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 217586K, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
INTIMADO: JULIANO MAGALHÃES CIPRIANO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARINHO NORBERTO DE SOUZA, 460, LOTE 37, QUADRA IA, JARDIM EMAUS:  PROVIDENCIAR A AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO LOTE VAGO EM LOCAL VISÍVEL, NO TAMANHO DE 30 CM X 60 CM, CONTENDO NÚMERO, QUADRA, METRAGEM DO TERRENO (ÁREA EM M²), FRENTE E COMPRIMENTO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 105 I, 108 § 1º, 119 c/c Lei 13.203/15, arts. 1º a 3º.
Fica(m) cientes(s) que: 1. As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle Fiscal, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 1843/2º andar, Centro; 2. Poderá ser requerida prorrogação do prazo para cumprimento das exigências junto ao JF Informação (Av. Barão do Rio Branco, 2.234); 3. O prazo para cumprimento iniciar-se-á na data da publicação deste edital; 4. O não cumprimento das exigências acarretará na emissão do devido Auto de Infração. Juiz de Fora, 11 de setembro de 2019. a) GRACIELA J. A. VERGARA MARQUES – Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana.