PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 11/09/2019 as 00:01
DECRETO N.º 13.724 - de 10 de setembro de 2019.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$121.046,96 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.813, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$121.046,96 (cento e vinte e um mil, quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA R$
021100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.30 296,96
Total da UG 296,96
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 4.4.90.52 17.750,00
Total da UG 17.750,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
131100 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.3.20.93 47.000,00
131100 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.3.50.39 55.000,00
Total da UG 102.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA R$
313100 15.452.0005.2265 Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta 3.3.91.39 1.000,00
Total da UG 1.000,00
Total Geral 121.046,96
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0007.2137 Manutenção dos Próprios Municipais 4.4.90.51 17.750,00
Total da UG 17.750,00
SECRETARIA DA FAZENDA R$
081100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.30 296,96
Total da UG 296,96
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
131100 11.331.0007.2244 Distribuição de Vales Transportes 3.3.90.39 47.000,00
131100 12.361.0002.2085 Ampliar as Unidades Escolares Respeitando os Padrões de Acessibilidade 4.4.90.51 5.000,00
131100 12.361.0002.2087 Modernizar o Equipamento Físico das Unidades Escolares 3.3.90.39 20.000,00
131100 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.3.90.30 5.000,00
131100 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 4.4.90.51 25.000,00
Total da UG 102.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA R$
313100 15.452.0005.2247 Manutenção dos Serviços de Conservação Pública 3.3.91.39 1.000,00
Total da UG 1.000,00
Total Parcial 121.046,96
Total Geral 121.046,96
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de setembro de 2019.
 
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos