PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 11/09/2019 as 00:01
PORTARIA N.º 3771 – SS – Nomeia Servidor Público responsável pela Gestão e/ou Fiscalização de Convênio firmado com o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º  Nomear o servidor Eduardo Lúcio do Sacramento, Subsecretário da Subsecretaria de Urgência e Emergência, lotado na SS/SSUE responsável pela fiscalização e a servidora Gisele Borges Victor, Assistente de Administração, lotada na SS/SSUE responsável pela gestão do Convênio nº 02.2016.045. Art. 2º  Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014 que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º  Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de setembro de 2019. a) MÁRCIO LUIZ ITABORAY – Secretário de Saúde.