PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 11/09/2019 as 00:01
PORTARIA N.º 3773 – SE - Homologa a Mudança de Denominação do Colégio Adventista de Juiz de Fora, mantido pela Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira e Renova o Registro e a Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer n.º 56/2019, aprovado em 21 de agosto de 2019, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Homologar a denominação de Instituição de Educação Infantil, do Colégio Adventista de Juiz de Fora, mantido pela Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, denominado anteriormente de Escola Adventista de Juiz de Fora, sediado na Rua Professor Inácio Werneck, 119, Bairro São Mateus, Juiz de Fora - MG. Art. 2º Renovar o Registro e Autorizar o Funcionamento de Instituição de Educação Infantil, do Colégio Adventista de Juiz de Fora, que atende a faixa etária de Creche (02 e 03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos), em regime de atendimento parcial e integral, com oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 783, à fl. 003, do Livro nº 02, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro de 2019. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de setembro de 2019. a) DENISE VIEIRA FRANCO - Secretária de Educação.