PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 11/09/2019 as 00:01
PORTARIA N.º 3772 – SE – Renova o Registro e a Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil do Espaço Educacional Horas Alegres, mantido pelo Espaço Educacional Horas Alegres Ltda. - ME., sediado em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 64/2019, aprovado em 21 de agosto de 2019, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Renovar o Registro e Autorizar o Funcionamento de Instituição de Educação Infantil do Espaço Educacional Horas Alegres, mantido pelo Espaço Educacional Horas Alegres Ltda. - ME., situado na Rua Viçosa, nº 30, Democrata, Juiz de Fora – MG. Art. 2º O Espaço Educacional Horas Alegres atende a faixa etária de creche (01 a 03 anos) e pré - escola (04 e 05 anos), em horário parcial, sem oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 787, à fl. 004, do Livro nº 02, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor entra em vigor após 24 de dezembro de 2019. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de setembro de 2019. a) DENISE VIEIRA FRANCO – Secretária de Educação.