PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 20/08/2019 às 00:01
DECRETO N.º 13.704 - de 19 de agosto de 2019.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.751.392,53 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.813, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.751.392,53 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE GOVERNO - RH R$
011177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.16 3.200,00
Total da UG 3.200,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.14 400,00
Total da UG 400,00
SECRETARIA DA FAZENDA R$
081100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.36 3.700,00
081100 28.843.0000.0012 Dívida Contratada - Município 3.2.90.21 65.000,00
081100 28.843.0000.0012 Dívida Contratada - Município 3.2.90.22 500.000,00
Total da UG 568.700,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.302.0003.2298 Pronto Atendimento 3.3.90.30 4.401,52
102100 10.302.0003.2298 Pronto Atendimento 3.3.90.39 5.166,46
Total da UG 9.567,98
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 3.1.90.16 90.000,00
102177 10.301.0003.2286 Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.04 260.000,00
102177 10.301.0003.2286 Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.16 3.000,00
102177 10.302.0003.2279 Fortalecimento da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Município 3.1.90.16 52.000,00
102177 10.302.0003.2282 Hospital de Pronto Socorro 3.1.90.16 800.000,00
102177 10.302.0003.2287 Atividades do Laboratório Central 3.1.90.16 2.000,00
102177 10.302.0003.2298 Pronto Atendimento 3.1.90.16 85.000,00
102177 10.302.0003.2304 Atenção Domiciliar 3.1.90.11 93.000,00
Total da UG 1.385.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
131100 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.3.50.39 80.000,00
Total da UG 80.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH R$
131177 12.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.16 3.200,00
Total da UG 3.200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E AGROPECUÁRIA R$
151100 08.306.0006.2262 Aquisição e Distribuição de Alimentos 3.3.90.32 651.174,55
Total da UG 651.174,55
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR R$
157300 20.122.0005.2332 Eventos Agropecuários 3.3.90.36 650,00
Total da UG 650,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS R$
207100 09.272.0007.2277 Pagamento de Inativos - PJF 3.1.90.92 32.000,00
Total da UG 32.000,00
AGENCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - RH R$
333177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.16 11.500,00
Total da UG 11.500,00
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO R$
414100 11.331.0007.2244 Distribuição de Vales Transportes 3.3.90.39 6.000,00
Total da UG 6.000,00
Total Geral 2.751.392,53
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE GOVERNO - RH R$
011177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.30.13 3.200,00
Total da UG 3.200,00
SECRETARIA DA FAZENDA R$
081100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.92 3.700,00
081100 28.843.0000.0012 Dívida Contratada - Município 4.6.90.71 565.000,00
081100 28.845.0000.0001 Apoio às Empresas Públicas 3.3.90.45 651.174,55
Total da UG 1.219.874,55
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.302.0003.2282 Hospital de Pronto Socorro 3.3.90.39 5.166,46
102100 10.302.0003.2298 Pronto Atendimento 3.3.90.39 4.401,52
Total da UG 9.567,98
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 3.1.90.04 350.000,00
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 3.1.90.16 3.000,00
102177 10.302.0003.2279 Fortalecimento da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Município 3.1.90.04 52.000,00
102177 10.302.0003.2281 Ações de Saúde na Atenção Secundária 3.1.90.11 893.000,00
102177 10.302.0003.2281 Ações de Saúde na Atenção Secundária 3.1.90.16 85.000,00
102177 10.302.0003.2287 Atividades do Laboratório Central 3.1.90.04 2.000,00
Total da UG 1.385.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
131100 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 4.4.90.51 80.000,00
Total da UG 80.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH R$
131177 12.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.3.90.36 3.200,00
Total da UG 3.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR R$
157300 20.122.0005.2332 Eventos Agropecuários 3.3.90.39 650,00
Total da UG 650,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA R$
181100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.30 400,00
Total da UG 400,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS R$
207100 09.272.0007.2277 Pagamento de Inativos - PJF 3.1.90.03 32.000,00
Total da UG 32.000,00
AGENCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - RH R$
333177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.11 11.500,00
Total da UG 11.500,00
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO R$
414100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.37 6.000,00
Total da UG 6.000,00
Total Parcial 2.751.392,53
Total Geral 2.751.392,53
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2019.
 
ANTÔNIO ALMAS ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos