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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 20/08/2019 às 00:01 | |
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, resolve retificar o ato publicado no dia 09 de junho de 2018, que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do Art. 6º, da EC 41/03, à servidora ROSANE CANDIDO DE MOURA, matrícula nº 30293703, lotada na Secretaria de Educação, CPF nº 329.474.536-20, no cargo efetivo de Professor Regente B - “5”, com direito de continuidade de percepção sobre os vencimentos de 5% de Adicional de Reunião Pedagógica, em conformidade com o Art. 4º, da Lei nº 12.249/2011 e 20% de Adicional por Formação, de acordo com Art. 10 da Lei nº 8.718/95, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2018. Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de agosto de 2019. a) ANTÔNIO CARLOS GUEDES ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDREIA MADEIRA GORESKE LEITE – Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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