SECRETARIA DE SAÚDE - SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES, PLANEJAMENTO EM SAÚDE, ORÇAMENTO E FINANÇAS - DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL – SUPERVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
| Data |
Descrição |
Valor (R$) |
| 02/ago/19 |
CEF - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde |
260.230,74 |
| 02/ago/19 |
CEF - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC ( Ambulatorial e Hospitalar ) |
16.250.692,86 |
| 02/ago/19 |
CEF - Assistência Financeira Complementar A.C.E. - 5% |
12.312,50 |
| 02/ago/19 |
CEF - Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios para Vig. Em Saúde - Piso Fixo |
126.848,03 |
| 02/ago/19 |
CEF - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância Prevenção e Contrôle das DST/AIDS e Hepatites Virais |
69.864,46 |
| 02/ago/19 |
CEF - Assistência Financeira Complementar A.C.E. - 95% |
233.937,50 |
| 02/ago/19 |
CEF - PAB Variável |
990.022,36 |
| 02/ago/19 |
CEF - Agentes Comunitários de Saúde |
531.250,00 |
| 02/ago/19 |
CEF - Piso de Atenção Básica - PAB Fixo |
1.072.635,67 |
| 05/ago/19 |
CEF - Custeio de Atenção à Saúde Bucal |
82.500,00 |
| 07/ago/19 |
CEF - Incremento Temporário no MAC |
250.000,00 |
| 13/ago/19 |
CEF - Acões Estratégicas - FAEC |
2.155.329,88 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de agosto de 2019. a) LEONARDO ALBUQUERQUE DE MIRANDA – Supervisor da Gestão Financeira do Fundo Municipal de Saúde.
|
