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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 20/08/2019 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 3722 – SS - Modifica a Portaria nº 3664 - SS de 03/07/2019 que nomeia servidores públicos responsáveis pela Gestão e/ou Fiscalização de Contrato de prestação de serviços. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º O inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 3664 - SS, de 03 de julho de 2019, que altera a Portaria nº 3014 – SS, passa a vigorar com a seguinte redação. “IV – Nomear os servidores Eduardo Lúcio Sacramento, Subsecretário de Urgência e Emergência – SS/SSUE; Rômulo de Castro Martins, Subsecretário de Regulação – SS/SSR, como responsáveis pela FISCALIZAÇÃO e a servidora Gisele Borges Victor, Assistente Administrativo da Subsecretaria de Urgência e Emergência – SS/SSUE, como responsável pela GESTÃO do Contrato nº 01.2014.232, referente ao Processo Administrativo nº 9625/2014 – vol. 03”. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 3014 - SS, de 05 de janeiro de 2018. Art. 3º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2019. a) MÁRCIO LUIZ ITABORAY - Secretário de Saúde.
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