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PORTARIA N.º 3721 – SE - Renova o Registro e a Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil da Creche Escola Cantinho Mágico do ABC, mantida pelo Sistema ABC de Educação S/S Ltda., sediada em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 40/2019, aprovado em 19 de junho de 2019, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Renovar o Registro e a Autorizar o Funcionamento de Instituição de Educação Infantil da Creche Escola Cantinho Mágico do ABC, mantida pelo Sistema ABC de Educação S/S Ltda., sediada na Rua Bernardo Mascarenhas, nº 1600, Fábrica, Juiz de Fora - MG. Art. 2º A Creche Escola Cantinho Mágico do ABC atende a faixa etária de 02 a 05 anos, em regime de atendimento parcial, sem oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 775 à fl. 001, do Livro nº 2, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro de 2019. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2019. a) DENISE VIEIRA FRANCO - Secretária de Educação.