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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 20/08/2019 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 3720 – SE - Renova o Registro e a Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil da Creche Escola Cantinho Feliz, mantida pela Creche Escola Recantinho Feliz Ltda.- ME., sediada em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 30/2019, aprovado em 22 de maio de 2019, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Renovar o Registro e a Autorizar o Funcionamento de Instituição de Educação Infantil da Creche Escola Cantinho Feliz, mantida pela Creche Escola Recantinho Feliz Ltda. - ME., sediada na Rua Severino Meireles, nº 225, Alto dos Passos, Juiz de Fora - MG. Art. 2º A Creche Escola Cantinho Feliz atende a faixa etária de 03 meses a 05 anos, em regime de atendimento parcial e integral, com oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 777 à fl. 001, do Livro nº 2, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2019. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2019. a) DENISE VIEIRA FRANCO - Secretária de Educação.
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