PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 20/08/2019 às 00:01
PORTARIA N.º 3719 – SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear as servidoras Andrea Fernandes Soares, cargo Técnica de Atenção a Saúde do Departamento de Internação Domiciliar – SS/SSUE/DID; Luciana Afonso Rodrigues – cargo Gerente do Departamento de Desenvolvimento de Atenção à Saúde – SS/SSAS/DDAS como responsáveis pela FISCALIZAÇÃO e a servidora Verônica Aparecida Mendonça Lima, cargo Gerente do Departamento de Internação Domiciliar – SS/SSUE/DID como responsável pela GESTÃO do Contrato nº 01.2018.207 referente ao Processo nº 3673/2018 – vol. 01 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2019. a) MÁRCIO LUIZ ITABORAY - Secretário de Saúde.