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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 20/08/2019 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 41/2019 – CMAS/JF - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço 2019, cofinanciamento estadual da SEDESE, visando a continuidade no recebimento dos recursos. O Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, na 30ª Reunião Ordinária, de 15 de agosto de 2019, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, incisos I e V, da Lei Municipal nº 8.925, de 20 de setembro de 1996, e considerando especialmente o inciso X da referida Lei, que estabelece como atribuição acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados da Rede Municipal, RESOLVE: Art. 1º Aprovar, na sua integralidade, o Plano de Serviço 2019, cofinanciamento estadual da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE / Subsecretaria de Assistência Social – SUBAS / Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, visando a continuidade no recebimento dos recursos, conforme disposto no Ofício nº 2733/2019/SDS da Secretaria de Desenvolvimento Social, recebido em 02 de agosto de 2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 15 de agosto de 2019. a) ANTÔNIO HUGO BENTO - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.
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