PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 14/08/2019 as 00:01
PORTARIA N.º 3710 – SE - Renova o Registro e Autoriza o Funcionamento de Instituição de Educação Infantil da Creche Comunitária Duque de Caxias, mantida pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), sediada em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 50/2019, aprovado em 19 de junho de 2019, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Renovar o Registro e Autorizar o Funcionamento de Instituição de Educação Infantil da Creche Comunitária Duque de Caxias, situada na Rua Antônio Guimarães Peralva, s/n – Jóquei Clube II, Juiz de Fora – MG. Art. 2º A Creche Comunitária Duque de Caxias atende a faixa etária de creche (04 meses a 03 anos, 11 meses e 29 dias) em regime de atendimento integral, com oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 780/2019, à fl. 002, do Livro nº 2, de Registro de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de agosto de 2019. a) DENISE VIEIRA FRANCO - Secretária de Educação.