PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 14/08/2019 as 00:01
PORTARIA N.º 3709 – SS - Revoga a Portaria nº 3608 - SS, de 29/05/2019 e nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Gisele Borges Victor, cargo de Assistente de Administração da SSUE como responsável pela GESTÃO e o servidor Eduardo Lúcio do Sacramento, cargo de Subsecretário da Subsecretaria de Urgência e Emergência como responsável pela FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 01.2019.001 referente ao Processo nº 9364/2018 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º  Revogar a Portaria nº 3608 – SS, de 29/05/2019. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de agosto de 2019. a) MÁRCIO LUIZ ITABORAY - Secretário de Saúde.