PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 12/07/2019 as 00:01
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC. ADM. FISCAL
DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SSF/SF Dispositivo: Art.216 do CTM, ficando o Contribuinte notificado para fins do Art. 64
PROCESSO
TIPO PETIÇÃO N.º ANO NOME DO CONTRIBUINTE DECISÃO
RCL 14181 2017 Nicolau Ibrahim Arbex PROCEDENTE
RCL 19885 2018 Juliana Cristina Elias PROCEDENTE
RCL 19724 2017 Heloísa Márcia Pires PROCEDENTE
RCL 19729 2017 Heloísa Márcia Pires PROCEDENTE EM PARTE
RCL 19544 2018 Maria de Lourdes Almeida PROCEDENTE
RCL 21581 2018 Heloísa Márcia Pires PROCEDENTE EM PARTE
RCL 16867 2019 Carlos Roberto de Paula e outros IMPROCEDENTE(2)
RCL 17424 2019 Juliana Cristina Elias PROCEDENTE
RCL 17011 2019 Sebastião Celso Rodrigues Fofano PROCEDENTE
RCL 17353 2019 Associação Beneficiente de J. de Fora IMPROCEDENTE
RCL 17635 2019 Paulo Ribeiro do Vale IMPROCEDENTE
RCL 17684 2019 Winston Tolentino de Menezes PROCEDENTE(2)
RCL 17726 2019 José Evair Gonçalves Xavier PROCEDENTE EM PARTE
RCL 17989 2019 Luiz Antônio da Silva PROCEDENTE
RCL 18097 2019 Eduardo Monnaka e outros PROCEDENTE
RCL 18110 2019 Raimundo Juliani PROCEDENTE EM PARTE(2)
RCL 18201 2019 Maria de Lourdes Almeida PROCEDENTE
RCL 18257 2019 Sebastião Nogueira de Paula PROCEDENTE(2)
RCL 18313 2019 Emerson Christino Ferreira IMPROCEDENTE(2)
RCL 18752 2019 Heligton de Sant'ana Almeida PROCEDENTE(2)
RCL 19504 2019 Heloísa Márcia Pires IMPROCEDENTE
RCL 19507 2019 Heloísa Márcia Pires PROCEDENTE
RCL 19508 2019 Heloísa Márcia Pires PROCEDENTE
RCL 19587 2019 Rosana Leci Rodrigues PROCEDENTE EM PARTE
RCL 19704 2019 Espólio de Olindo de Oliveira IMPROCEDENTE(2)
RCL 19842 2019 Odimar Cardoso Marcelino e outros IMPROCEDENTE
RCL 19843 2019 Odimar Cardoso Marcelino IMPROCEDENTE
RCL 19846 2019 Odimar Cardoso Marcelino IMPROCEDENTE
RCL 19912 2019 Minas Esporte Clube PROCEDENTE
RCL 20305 2019 Mariliani Lovisi Correa de Castilho IMPROCEDENTE
RCL 20559 2019 Nilo de Oliveira Filgueiras IMPROCEDENTE
RCL 20857 2019 Geraldo Furtado Lamas IMPROCEDENTE
RCL 20859 2019 Geraldo Furtado Lamas IMPROCEDENTE
(1) Fundamentação e demais elementos de decisão, encontram-se à disposição do interessado no DRI/SSR/SF - Av. Brasil, n.º 2001/2º andar – Centro, de 8:30 às 11:30 h, 14:30 às 17:00h.
(2) Foram processadas alterações no lançamento provenientes de revisão de ofício.
 
BRÁULIO LIMA MONTALVÃO
Gerente do DRI/SSR/SF