PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 12/07/2019 as 00:01
DECRETO N.º 13.667 - de 11 de julho de 2019.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.072.937,46 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.813, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$1.072.937,46 (um milhão, setenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$
031100 27.812.0006.2080 JF Esporte e Cidadania 3.3.90.39 5.488,00
Total da UG 5.488,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.40 8.253,91
071100 04.122.0007.2092 Concurso Público 3.3.90.39 27.768,00
Total da UG 36.021,91
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 04.122.0007.2238 Conservação da Frota de Veículos 3.3.90.30 1.114,00
Total da UG 1.114,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.94 87.000,00
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 3.1.90.94 60.100,00
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 3.1.90.94 55.000,00
102177 10.301.0003.2286 Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.04 150.000,00
102177 10.301.0003.2286 Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.94 2.160,00
102177 10.302.0003.2282 Hospital de Pronto Socorro 3.1.90.16 30.000,00
102177 10.302.0003.2287 Atividades do Laboratório Central 3.1.90.94 4.400,00
102177 10.302.0003.2303 Centro de Atenção Psicossocial 3.1.90.94 1.110,00
102177 10.302.0003.2304 Atenção Domiciliar 3.1.90.11 35.000,00
Total da UG 424.770,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
131100 12.365.0002.1083 Construir Creches 4.4.90.51 121.043,55
Total da UG 121.043,55
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH R$
131177 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.1.90.94 6.500,00
Total da UG 6.500,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA R$
313100 04.122.0007.2238 Conservação da Frota de Veículos 3.3.90.39 15.000,00
Total da UG 15.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA R$
508100 01.122.0007.2004 Atividades Administrativas 4.4.90.52 463.000,00
Total da UG 463.000,00
Total Geral 1.072.937,46
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$
031100 27.812.0006.2080 JF Esporte e Cidadania 3.3.90.30 5.488,00
Total da UG 5.488,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.37 8.253,91
071100 04.122.0007.2137 Manutenção dos Próprios Municipais 3.3.90.30 27.768,00
071100 04.122.0007.2137 Manutenção dos Próprios Municipais 3.3.90.30 1.114,00
Total da UG 37.135,91
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.302.0003.2281 Ações de Saúde na Atenção Secundária 3.1.90.11 424.770,00
Total da UG 424.770,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
131100 12.361.0002.2087 Modernizar o Equipamento Físico das Unidades Escolares 3.3.90.39 121.043,55
Total da UG 121.043,55
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH R$
131177 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.1.90.04 6.500,00
Total da UG 6.500,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA R$
313100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.14 3.000,00
313100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.92 5.000,00
313100 15.452.0005.2247 Manutenção dos Serviços de Conservação Pública 3.3.91.39 7.000,00
Total da UG 15.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA R$
508100 01.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.1.90.11 400.000,00
508100 01.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.46 63.000,00
Total da UG 463.000,00
Total Parcial 1.072.937,46
Total Geral 1.072.937,46
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de julho de 2019.
 
ANTÔNIO ALMAS ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos