PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 12/07/2019 as 00:01
DECRETO N.º 13.666 - de 11 de julho de 2019.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$30.549,70 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.813, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$30.549,70 (trinta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.14 3.600,00
102100 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 4.4.90.52 24.999,70
Total da UG 28.599,70
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
131100 12.365.0002.2088 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Creches 3.3.90.30 1.950,00
Total da UG 1.950,00
Total Geral 30.549,70
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2018, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):
Banco Agência Conta Informativo R$
001 25925 2218682 APOIO E MANUT CRECHE NOVO TRIUNFO-EI-FNDE 1.950,00
001 25925 982946 PARTICIPA SUS 3.600,00
104 01260 0606240334 FMS INVSUSINVEST SUS 24.999,70
Total Parcial   30.549,70
Total Geral   30.549,70
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de julho de 2019.
 
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos