PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 12/06/2019 as 00:01
SARH/SSDA/DAP – EDITALO Departamento de Administração Patrimonial (SARH/SSDA/DAP) do Município de Juiz de Fora, faz saber, a quem interessar possa, que pretende outorgar em permissão de uso da área pública municipal (terreno) situado no Lote 10, quadra “H” - Loteamento Vila Olavo Costa, no Bairro Olavo Costa, nesta cidade, com 143,33 m², em favor da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Olavo Costa, tendo em vista requerimento formulado pela referida entidade, no bojo do Processo Administrativo n.º 1499/2019, vol. 01, do Município de Juiz de Fora. De todo modo, havendo outros interessados na área pública em questão, os mesmos deverão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, através de petição endereçada ao SARH/SSDA/DAP, para anexação ao Processo mencionado, caso em que a outorga da permissão será reavaliada pela Administração, com base na discricionariedade administrativa, pautando-se a escolha em critério de conveniência e oportunidade. Não havendo manifestação de demais interessados no prazo assinalado, a permissão de uso será outorgada em favor da Associação referida, em caráter eminente precário e unilateral (portanto, revogável a qualquer tempo). Juiz de Fora, 11 de junho de 2019. a) ELBER QUEIROZ PEREIRA – Gerente do Departamento de Administração Patrimonial (SARH/SSDA/DAP).