PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 16/05/2019 as 00:01
SEMAUR – TERMO DE INTIMAÇÃOA Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Termos de Intimação (TI) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e não sabido.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 208764K, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
INTIMADO: JOSÉ CANDIDO DE MELLO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA AURORA TRISTÃO, 430, BAIRRO BANDEIRANTES, A CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DO PASSEIO EM TODA TESTADA DO IMÓVEL, UTILIZANDO MATERIAL DURÁVEL E ANTIDERRAPANTE DE FORMA A GARANTIR SUPERFÍCIE REGULAR, CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, RESPEITANDO AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO EM CASO DE DECLIVES.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 28, 29, 105 I, 108 § 1º e 119.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 207256K, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
INTIMADO: JOSÉ CANDIDO DE MELLO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 07 (SETE) DIAS
EXIGÊNCIA: FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA AURORA TRISTÃO, 430, BAIRRO BANDEIRANTES, A LIMPEZA GERAL NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA EDIFICAÇÃO QUE ENCONTRA-SE  ABANDONADA , EVITANDO DESTA MANEIRA O ACÚMULO DE ÁGUA ESTAGNADA, DEPOSIÇÃO DE LIXO, CRIADOUROS DE VETORES (ANIMAIS, INSETOS E OUTROS) QUE POSSAM SER NOCIVOS Á SAÚDE PÚBLICA. ADOTAR MEDIDAS NO SENTIDO DE IMPEDIR O ACESSO PÚBLICO NO LOCAL SUPRACITADO, FECHAMENTO D0S VÃOS ABERTOS NA EDIFICAÇÃO ABANDONADA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 51, 52, 89, 105 I, 108 §§ 1º e 2º, 119 e 120. c/c Dec. 9117/07 arts. 240 e 502. Lei 5535/78 arts. 14, 186 § 1º, 207.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 207257K, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
INTIMADO: JOSÉ CANDIDO DE MELLO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 07 (SETE) DIAS
EXIGÊNCIA: FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA AURORA TRISTÃO, 440, BAIRRO BANDEIRANTES, A  LIMPEZA GERAL NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA EDIFICAÇÃO QUE S ENCONTRA-SE ABANDONADA, EVITANDO DESTA MANEIRA O ACÚMULO DE ÁGUA ESTAGNADA, DEPOSIÇÃO DE LIXO, CRIADOUROS DE VETORES(ANIMAIS, INSETOS E OUTROS) QUE POSSAM SER NOCIVOS Á SAÚDE PÚBLICA. ADOTAR MEDIDAS NO SENTIDO DE IMPEDIR O ACESSO PÚBLICO NO LOCAL SUPRACITADO, FECHAMENTO DOS VÃOS ABERTOS NA EDIFICAÇÃO ABANDONADA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 51, 52, 89, 105 I, 108 §§ 1º e 2º, 119 E 120. c/c Dec. 9117/07 arts. 240 e 502.Lei 5535/78 arts. 14, 186 § 1º, 207.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 208761K, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
INTIMADO: JOSÉ CANDIDO DE MELLO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA AURORA TRISTÃO, 440, BAIRRO BANDEIRANTES, A CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO O PASSEIO EM TODA TESTADA DO IMÓVEL, UTILIZANDO MATERIAL DURÁVEL E ANTIDERRAPANTE DE FORMA A GARANTIR SUPERFÍCIE REGULAR, CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, RESPEITANDO AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO EM CASO DE DECLIVES.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 28, 29,105 I, 108 § 1º e 119.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 215096K, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
INTIMADO: REGINALDO WITIUK
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS
EXIGÊNCIA: FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA CAIAPÓS, LOTE 05, QUADRA O,  BAIRRO PARQUE GUARUÁ, A CAPINA E LIMPEZA GERAL, MANTENDO-O EM PERMANENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO SENTIDO DE IMPEDIR O ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA PARADA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE, SEM UTILIZAR QUEIMADAS PARA TAL FIM, RETIRANDO DO LOCAL OS RESTOS DE CAPINA. PROVIDENCIAR A RETIRADA DE TODO O MATERIAL QUE POSSA ACUMULAR ÁGUA E SERVIR DE CRIADOURO PARA O MOSQUITO DA DENGUE, CASO EXISTA. OBS: PARA EFETUAR CORTE DE ÁRVORE DEVERÁ SER OBTIDA LICENÇA EXPEDIDA PELA PJF.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 51, 52, 53,89, 105I, 108 § 1º, 119, 120 . Dec. 9117/07 arts. 240, 241 e 242.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 213706K, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
INTIMADO: ADOLFO RIBEIRO DE ALMEIDA
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 (QUINZE) DIAS
EXIGÊNCIA: FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, AO LADO DO NÚMERO 285, BAIRRO BOM PASTOR, A CAPINA E LIMPEZA GERAL DO IMÓVEL SUPRACITADO A FIM DE IMPEDIR O ACÚMULO DE LIXO, A ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA. NÃO UTILIZAR QUEIMADA PARA TAL FIM, NEM DEPOSITAR O MATERIAL OBTIDO NA VIA PÚBLICA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 51, 52, 53, 108 § 2°, 119. Dec. 9117/07 arts. 240, 241 e 242.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 202502K, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
INTIMADO: ALFREDO COUTO ALVES
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 24 (VINTE E QUATRO) HORAS
EXIGÊNCIA: FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR NA RUA ALBERTO AGAPITO FERREIRA PRÓXIMO AO 620, BAIRRO JARDIM DE ALÁ,  A  RETIRADA DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA MARCA VW/, MODELO KOMBI, COR AZUL, PLACA GRB-9269, CHASSI BH 483229  QUE SE ENCONTRA AGUARDANDO REPARO/ ABANDONADO DEPOSITANDO-O EM LOCAL ADEQUADO, AO ABRIGO DAS INTEMPÉRIES, DE MODO A IMPOSSIBILITAR O ACESSO DE VETORES NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA, SOB PENA DE SOFRER AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, TAIS COMO MULTA E APREENSÃO, COM TAXAS INERENTES.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.197/06 arts. 105 I, 108 §§ 1º, 2º, 119 e 120 c/c Lei Municipal. 12294/2011 arts. 1º, 2º e 4º.
Fica(m) cientes(s) que: 1. As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle Fiscal, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 1843/2º andar, Centro; 2. Poderá ser requerida prorrogação do prazo para cumprimento das exigências junto ao JF Informação (Av. Barão do Rio Branco, 2.234); 3. O prazo para cumprimento iniciar-se-á na data da publicação deste edital; 4. O não cumprimento das exigências acarretará na emissão do devido Auto de Infração. Juiz de Fora, 15 de maio de 2019. a) GRACIELA J. A. VERGARA MARQUES – Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana.