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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 04/05/2019 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 19/2019 – CMAS/JF - Dispõe sobre o cancelamento, a pedido, da inscrição de Serviço da entidade Fundação Instituto Mineiro de Estudos e Pesquisas em Nefrologia – IMEPEN no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora. O Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, na 24ª Reunião Ordinária, de 02 de maio de 2019, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e pela Lei Municipal n.º 8.925, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Cancelar a inscrição n.º 153 no CMAS/JF do Serviço de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a pedido, com fulcro nos artigos 15, § 1º c/c § 5º da Resolução CNAS N.º 14/2014, da entidade Fundação Instituto Mineiro de Estudos e Pesquisas em Nefrologia – IMEPEN, CNPJ N.º 20.460.069/0001-05, sediada na Rua José Lourenço Kelmer, n.º 1.300 / salas 204 a 222 (pares), Bairro São Pedro, Juiz de Fora, MG, CEP Nº 36.036-330, Processo Administrativo n.º 008905/2010 – vol. 03, conforme Parecer constante à fl. 221 e Ofício n.º 09/2019 – FUNDAÇÃO IMEPEN da entidade à fl. 214, com solicitação de cancelamento da inscrição no Conselho. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 02 de maio de 2019. a) ANTÔNIO HUGO BENTO - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF.
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