DECRETO N.º 13.593 - de 22 de abril de 2019.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$254.757,27 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.813, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$254.757,27 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RH |
R$ |
021177 |
04.122.0007.2234 |
Gastos com Pessoal e Encargos |
3.1.90.94 |
23.700,00 |
Total da UG |
23.700,00 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RH |
R$ |
061177 |
04.122.0007.2234 |
Gastos com Pessoal e Encargos |
3.1.90.94 |
4.110,00 |
Total da UG |
4.110,00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
R$ |
071100 |
04.721.0007.2233 |
Serviços de Postagem e Similares |
3.3.90.39 |
124.203,27 |
Total da UG |
124.203,27 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE |
R$ |
102100 |
10.303.0003.2288 |
Gestão de Demandas Especiais |
3.3.90.32 |
35.000,00 |
Total da UG |
35.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH |
R$ |
102177 |
10.122.0007.2234 |
Gastos com Pessoal e Encargos |
3.1.90.94 |
59.694,00 |
102177 |
10.302.0003.2305 |
Transporte de Pacientes |
3.1.90.94 |
4.050,00 |
102177 |
10.305.0003.2295 |
Plano de Ações e Metas - Programa DST/AIDS |
3.1.90.94 |
4.000,00 |
Total da UG |
67.744,00 |
Total Geral |
254.757,27 |
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RH |
R$ |
021177 |
04.122.0007.2234 |
Gastos com Pessoal e Encargos |
3.3.90.36 |
23.700,00 |
Total da UG |
23.700,00 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RH |
R$ |
061177 |
04.122.0007.2234 |
Gastos com Pessoal e Encargos |
3.1.90.11 |
4.110,00 |
Total da UG |
4.110,00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
R$ |
071100 |
04.122.0007.2004 |
Atividades Administrativas |
3.3.90.37 |
38.669,25 |
071100 |
04.331.0007.2245 |
Vale Alimentação para Servidores |
3.3.90.46 |
85.534,02 |
Total da UG |
124.203,27 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE |
R$ |
102100 |
10.302.0003.2279 |
Fortalecimento da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Município |
3.3.90.39 |
35.000,00 |
Total da UG |
35.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH |
R$ |
102177 |
10.122.0007.2234 |
Gastos com Pessoal e Encargos |
3.3.90.36 |
59.694,00 |
102177 |
10.302.0003.2305 |
Transporte de Pacientes |
3.1.90.11 |
4.050,00 |
102177 |
10.305.0003.2295 |
Plano de Ações e Metas - Programa DST/AIDS |
3.1.90.11 |
4.000,00 |
Total da UG |
67.744,00 |
Total Parcial |
254.757,27 |
Total Geral |
254.757,27 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de abril de 2019.
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora |
ORLANDSMIDT RIANI
Secretário de Administração e Recursos Humanos em substituição |
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