PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/04/2019 às 00:01
DECRETO N.º 13.593 - de 22 de abril de 2019.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$254.757,27 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.813, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$254.757,27 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RH R$
021177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.94 23.700,00
Total da UG 23.700,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RH R$
061177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.94 4.110,00
Total da UG 4.110,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.721.0007.2233 Serviços de Postagem e Similares 3.3.90.39 124.203,27
Total da UG 124.203,27
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.303.0003.2288 Gestão de Demandas Especiais 3.3.90.32 35.000,00
Total da UG 35.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.94 59.694,00
102177 10.302.0003.2305 Transporte de Pacientes 3.1.90.94 4.050,00
102177 10.305.0003.2295 Plano de Ações e Metas - Programa DST/AIDS 3.1.90.94 4.000,00
Total da UG 67.744,00
Total Geral 254.757,27
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RH R$
021177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.3.90.36 23.700,00
Total da UG 23.700,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RH R$
061177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.11 4.110,00
Total da UG 4.110,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.37 38.669,25
071100 04.331.0007.2245 Vale Alimentação para Servidores 3.3.90.46 85.534,02
Total da UG 124.203,27
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.302.0003.2279 Fortalecimento da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Município 3.3.90.39 35.000,00
Total da UG 35.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.3.90.36 59.694,00
102177 10.302.0003.2305 Transporte de Pacientes 3.1.90.11 4.050,00
102177 10.305.0003.2295 Plano de Ações e Metas - Programa DST/AIDS 3.1.90.11 4.000,00
Total da UG 67.744,00
Total Parcial 254.757,27
Total Geral 254.757,27
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de abril de 2019.
 
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ORLANDSMIDT RIANI
Secretário de Administração e Recursos Humanos em substituição