PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 15/03/2019 as 00:01
DECRETO N.º 13.562 - de 14 de março de 2019.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$60.301,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.813, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$60.301,00 (sessenta mil, trezentos e um reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0007.2137 Manutenção dos Próprios Municipais 3.3.90.39 31.850,00
Total da UG 31.850,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.302.0003.2281 Ações de Saúde na Atenção Secundária 3.1.90.92 1.450,00
102177 10.302.0003.2298 Pronto Atendimento 3.1.90.94 21.500,00
Total da UG 22.950,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH R$
131177 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.1.90.92 5.236,00
131177 12.366.0002.2043 Programa Brasil Alfabetizado 3.1.90.92 265,00
Total da UG 5.501,00
Total Geral 60.301,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 09.272.0001.2106 Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Juiz de Fora - RPPS 3.3.90.35 31.850,00
Total da UG 31.850,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.302.0003.2281 Ações de Saúde na Atenção Secundária 3.1.90.04 1.450,00
102177 10.302.0003.2298 Pronto Atendimento 3.1.90.11 21.500,00
Total da UG 22.950,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH R$
131177 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.1.90.04 5.236,00
131177 12.366.0002.2043 Programa Brasil Alfabetizado 3.1.90.11 265,00
Total da UG 5.501,00
Total Parcial 60.301,00
Total Geral 60.301,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de março de 2019.
 
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos