PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 15/03/2019 as 00:01
DECRETO N.º 13.559 - de 14 de março de 2019.
 
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.813, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 23, inc. I, da Lei nº 13.766, de 22 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º  Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$3.327,30 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta centavos):
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.303.0003.2274 Assistência Farmacêutica 3.3.90.92 627,30
Total da UG 627,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.305.0003.2295 Plano de Ações e Metas - Programa DST/AIDS 3.1.90.94 1.700,00
Total da UG 1.700,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA R$
313100 15.452.0005.2265 Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta 3.3.91.39 1.000,00
Total da UG 1.000,00
Total Geral 3.327,30
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.303.0003.2274 Assistência Farmacêutica 3.3.90.30 627,30
Total da UG 627,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.305.0003.2295 Plano de Ações e Metas - Programa DST/AIDS 3.1.90.11 1.700,00
Total da UG 1.700,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA R$
313100 15.452.0005.2247 Manutenção dos Serviços de Conservação Pública 3.3.91.39 1.000,00
Total da UG 1.000,00
Total Parcial 3.327,30
Total Geral 3.327,30
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de março de 2019.
 
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos