PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 15/03/2019 as 00:01
PORTARIA N.º 3526 – SO – Nomeia servidor público responsável pela Gestão e Fiscalização de contrato referente a Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva, materiais de consumo, ferramentas, reposição de peças (originais ou recomendadas pelo fabricante) em sistemas, equipamentos, instalações e possíveis substituições de ar condicionados existentes na SO. O SECRETÁRIO DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º  Nomear a servidora Ângela Maria Aparecida de Oliveira, cargo Supervisão II de Controle de Patrimônio, lotação DEIN, da Secretaria de Obras como responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 01.2019.019, referente ao processo administrativo nº 8514/2018 – vol. 1, realizado na modalidade Pregão Presencial nº 351/2018, pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º  Incumbe à servidora referida no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014 que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de março de 2019. a) AMAURY COURI – Secretário de Obras.