PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 15/03/2019 as 00:01
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, concede aposentadoria, por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art.40, §5º, da CF/88, à servidora MARIA APARECIDA CARDOSO GOUVEA, matrícula nº 18431401, lotada na Secretaria de Educação, CPF nº 773.249.516-00, no cargo efetivo de Professor Regente B - “8”, com direito de continuidade de percepção sobre os vencimentos de 5% de Adicional de Reunião Pedagógica, em conformidade com o Art.4º, da Lei 12.249/2011, 20% de Adicional por Formação, de acordo com Art.10 da Lei nº 8.718/95,e 44,42% de Gratificação de Zona Rural, conforme Art. 63,§ 2º da Lei 8.710/95, com efeitos retroativos a 01 de março de 2019. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de março de 2019. a) ANTÔNIO CARLOS GUEDES ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDREIA MADEIRA GORESKE LEITESecretária de Administração e Recursos Humanos.