PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 15/03/2019 as 00:01
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, concede aposentadoria, por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art.40, §5º, da CF/88, a servidora RITA MARIA DE OLIVEIRA ARAKI, matrícula nº 04562401, lotada na Secretaria de Educação, CPF nº 384.267.736-72, no cargo efetivo de Professor Regente B -“10”, com direito de continuidade de percepção sobre os vencimentos de 5% de Adicional de Reunião Pedagógica, em conformidade com o Art.4º, da Lei 12.249/2011 e 20% de Adicional por Formação, de acordo com Art.58 da Lei nº 7.565/89, e 20% do Cargo em Comissão de Vice Diretor Escolar, face Art. 37 da Lei 9.212/98, com efeitos retrativos a  01 de março de 2019. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de março de 2019. a) ANTÔNIO CARLOS GUEDES ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDREIA MADEIRA GORESKE LEITESecretária de Administração e Recursos Humanos.