PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO N.º 13.543 - de 19 de fevereiro de 2019 - Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando as disposições legais do art. 47, VI, da Lei Orgânica Municipal, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de junho de 1993, observadas suas posteriores alterações e do caput do art. 6º, do Decreto nº 7.245, de 04 de janeiro de 2002, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para comporem a Comissão Permanente de Licitação - CPL, que tem por finalidade a execução dos trabalhos relativos ao recebimento, abertura, análise e julgamento da documentação e propostas referentes aos procedimentos licitatórios realizados sob as modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão do Município de Juiz de Fora, os seguintes servidores: I - Membros titulares: a) Rafaela Medina Cury - Presidente da CPL; b) Josianne Naylle Queiros da Silva Barbeto - Servidora efetiva; c) Willian Donato Cavallari - Servidor efetivo; d) Danielle Barbosa Barra - Servidora efetiva; e e) Thais Dias de Oliveira. II - Membros suplentes: a) Tiago Martins Neves; e b) Artur de Hollanda Batitucci. Art. 2º Os trabalhos da Comissão serão presididos por Rafaela Medina Cury, substituindo-a, quando for o caso, a 1ª suplente Thais Dias Oliveira e 2ª suplente Josianne Naylle Queiros da Silva Barbeto. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 13.178, de 24 de janeiro de 2018. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2019. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.