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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 20/02/2019 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 10.304 - Dispõe sobre a readaptação de servidor em razão de limitação da capacidade física sofrida. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inc. III, do art. 11 e no art. 26, ambos da Lei Municipal nº 8.710/1995 e disposições do Decreto Executivo nº 10.163, de 09 de março de 2010, RESOLVE: Art. 1º Readaptar o servidor RODRIGO ARANTES MEIRELLES, Matrícula nº 29853-0/02, ocupante do cargo de Motorista Veículo Leve I - D, para o cargo de Auxiliar Operacional - D. Art. 2º Fica autorizada a aplicação de verba sobre a rubrica “Diferença de Readaptação”, nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 10.163, de 09 de março de 2010, alterado pelo Decreto nº 10.952, de 14 de outubro de 2011. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2019. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
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