PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 11/01/2019 as 00:01
PORTARIA N.º 3485 – SE - Homologa a ampliação do regime de atendimento e da faixa etária para atendimento às crianças na faixa etária de creche (01 a 03 anos) e pré-escola (04 e 05 anos), em regime parcial e integral, com oferta de alimentação da Escola Infantil Criança Sapeca/Escola Infantil Criança Sapeca Ldta - ME, sediada em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 107/2018, aprovado em 22 de novembro de 2018, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Homologa a ampliação do regime de atendimento e da faixa etária para atendimento às crianças na faixa etária de creche (01 a 03 anos) e pré-escola (04 e 05 anos), em regime parcial e integral, com oferta de alimentação da Escola Infantil Criança Sapeca/Escola Infantil Criança Sapeca Ltda - ME, sediada Rua Branca, nº 135 - Milho Branco, Juiz de Fora - MG. Art. 2º A presente Portaria encontra-se registrada sob o nº 745, à fl. 193, do Livro nº 1, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 3º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de janeiro de 2019. a) DENISE VIEIRA FRANCO - Secretária de Educação.