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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 18/12/2018 às 00:01 | |
LEI N.º 13.794 - de 17 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos - Projeto nº 129/2018, de autoria do Vereador Wanderson Castelar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua PATROCÍNIA TEIXEIRA DA FONSECA - DONA CININHA, a Estrada “1”, que se inicia no entroncamento da Rua José Pitta de Castro, no Bairro Filgueiras, à MG 353. Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro, a seguinte identificação sucinta, conforme determinado pela Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Moradora Pioneira - Produtora Rural”. Art. 2º Passa a denominar-se Rua COSME DAMIÃO DA CUNHA, a Rua conhecida como Estrada da Pedreira que liga a Rua Orlando Riani, no Bairro Filgueiras, ao Bairro Linhares. Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro, a seguinte identificação sucinta, conforme determinado pela Lei nº 9.504, de 1999: “Vereador no Município de Chácara - Presidente da SPM Filgueiras”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2018. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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